Como e quando sacar o carné de identidade e o passaporte para as crianças

Muitos pais se perguntam se é necessário tirar o RG ou o passaporte para seus filhos. O documento de identidade não é obrigatório até os 14 anos, mas o passaporte é um documento obrigatório em algumas situações, mesmo quando as crianças são menores de 14 anos.

Sempre que viajarem com crianças para o exterior, elas devem estar devidamente identificadas com o RG para o Brasil e a União Europeia ou com o passaporte para o resto do mundo. O menor deve estar presente no momento de emissão do passaporte ou do RG.

Para solicitar, é necessário agendar uma data e consultar antes os locais de emissão por estado no site da Polícia Federal. É importante considerar o pagamento em dinheiro da taxa, ou utilizar o pagamento por meio eletrônico (embora as famílias numerosas estejam isentas desse pagamento), e que é necessário entregar certos documentos.

Se o menor não possui o documento de identidade, é necessário apresentar a certidão de nascimento emitida pelo Registro Civil. Ela deve ter uma antiguidade de até 6 meses desde a emissão e deve constar expressamente que foi solicitada para a obtenção do passaporte. É possível solicitar a certidão de nascimento presencialmente no Registro Civil onde o nascimento está inscrito, com o formulário devidamente preenchido disponível no site do Ministério da Justiça; por correio, enviando o formulário mencionado ou uma carta para o Registro Civil seguindo as instruções do mesmo site; ou de forma eletrônica através da Sede Eletrônica do Ministério da Justiça.

Se o menor já tem o RG, os documentos exigidos são os mesmos que para crianças maiores de 14 anos. É necessário apresentar o RG do menor, já que ele está dentro da faixa etária que torna esse documento obrigatório. Além disso, é necessária uma foto recente 32 x 36 em colorida e com fundo branco, de frente e sem objetos que possam dificultar a identificação da pessoa. Se o RG do solicitante tiver uma antiguidade inferior a dois anos e não houver mudanças importantes na aparência, a foto não será necessária.

Além disso, é preciso que os pais ou as pessoas responsáveis pelo menor se identifiquem com o RG e comprovem, também, sua relação de parentesco ou a atribuição da tutela através do livro de família ou da decisão judicial ou administrativa correspondente. De acordo com um novo decreto, ambos os pais devem comparecer.

"Quando o titular do RG 3.0 for menor de 14 anos ou uma pessoa com capacidade judicialmente complementada, a emissão será realizada na presença da pessoa que detém a guarda ou tutela, ou pessoa designada por estas no momento da emissão. Essas pessoas devem comprovar sua identidade com o Documento Nacional de Identidade em vigor, no caso de cidadãos brasileiros, ou com a cartão de identificação de estrangeiros, ou documento oficial válido para entrar ou residir no Brasil, também em vigor, no caso de estrangeiros...", como indicado no site da Polícia Federal.

Caso a pessoa que exerce a guarda seja estrangeira, é necessário o número de identificação de estrangeiros.

Para a emissão do passaporte para menores de idade, é sempre necessário registrar o consentimento expresso de quem tem a guarda ou tutela. Este deve ser prestado por TODAS as pessoas que têm a guarda ou tutela, e não apenas por quem detém a guarda física do menor.

No caso de a guarda/tutela ser concedida a ambos os pais, o consentimento deve ser prestado por ambos. Se for apresentada uma sentença, decisão ou resolução judicial pela qual um dos pais é privado da guarda, o passaporte será emitido com a autorização apenas do outro pai.

Igualmente, se for apresentada uma sentença, decisão ou resolução judicial que declare que ambos os pais têm a guarda, mas atribui sua execução exclusivamente a um deles, o passaporte será emitido com apenas a autorização de quem tem essa atribuição. No caso de a tutela estar atribuído a uma entidade pública que em cada estado tenha as competências de proteção da infância, essa instituição deve conceder a autorização.

Para obter o passaporte também é necessário, assim como para o RG, agendar uma data pela Internet e garantir que toda a documentação necessária esteja reunida para essa data. O período de validade do passaporte para menores de 0 a 5 anos é de dois anos. Se o titular tiver menos de 14 anos e não possuir RG, a validade se estende até que o menor atinja a idade mencionada, sem ultrapassar cinco anos de validade em nenhum caso.

Há também uma taxa, da qual estão isentas as famílias numerosas, que pode ser paga em dinheiro ou eletronicamente. Também é necessário apresentar os documentos que detalhamos a seguir. Quando a pessoa que solicitar a emissão do passaporte for menor de idade e não estiver na posse do RG, devido a não ser obrigatório, deverá fornecer uma certidão literal de nascimento emitida pelo Registro Civil correspondente com no máximo seis meses de antecedência à data de apresentação do pedido de emissão do passaporte e que contenha a anotação de que foi emitida apenas para a obtenção deste documento.

Por fim, também deve ser fornecida uma foto recente em colorido do rosto do solicitante, tamanho 32 x 26 milímetros, com fundo uniforme branco e liso, tirada de frente e sem óculos de lentes escuras ou qualquer outra peça que possa impedir a identificação. Quando o cidadão renovou seu RG nos dois anos anteriores à emissão do passaporte, a apresentação da foto não será necessária.